Início Prefeitura não acata recomendação do Ministério Público e Câmara aprova projeto que retira recursos do FIA; MP acionará justiça

Prefeitura não acata recomendação do Ministério Público e Câmara aprova projeto que retira recursos do FIA; MP acionará justiça

por Ramon Nobre
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O Ministério Público emitiu recomendação a Prefeitura Municipal de Mossoró na semana passada para que o poder executivo não utilizasse recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) no projeto Jovem do Futuro.

A recomendação não foi foi acatada pela Prefeitura de Mossoró, que enviou o projeto para a Câmara, e nem pelo poder legislativo, que o aprovou nesta terça-feira (23). O blog buscou contato com a assessoria do MP, que informou que o órgão deverá acionar a justiça.

A recomendação do MP foi motivada após o prefeito Allyson Bezerra ter anunciado a destinação de R$ 1,7 milhão do FIA para o Projeto Jovem do Futuro que terá duração de quatro meses. Além disso, o valor captado pela Prefeitura representa 41% do total de recursos do fundo.

O MP já havia feito a recomendação a todos os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró, solicitando que se fosse observado: se não está havendo tratamento privilegiado à Prefeitura nos debates sobre as leis orçamentárias relativas ao FIA; se as previsões orçamentárias do FIA estão contemplando as prioridades legais; e que, em caso negativo, tomem as providências cabíveis para sanar as irregularidades verificadas.

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